Guarda & Violência: o que muda na prática (Lei 14.713/2023)

Por que este curso

Um marco que muda a rotina forense, se você souber aplicá-lo.

Por anos, ouvimos nas Varas das Famílias que "a guarda compartilhada é sempre o melhor para a criança". Essa frase, repetida como mantra, apagou a realidade de mulheres e crianças em situação de violência. A Lei 14.713/2023 rompe essa lógica: ela reconhece, de forma expressa, que a guarda compartilhada não se aplica quando há violência doméstica ou risco de violência familiar.

O artigo 699-A do CPC operacionaliza essa proteção: antes de qualquer conciliação, o juízo precisa indagar às partes e ao Ministério Público se há risco, com prazo de cinco dias para provas ou indícios. O risco passa a ser condição de validade do procedimento. Mas o texto da lei só vira proteção real quando muda a prática. É isso que este curso entrega.

"A grande novidade da lei não é o texto. É a obrigação de mudar a prática. E essa mudança começa na porta da vara de família, com o juiz que pergunta, o MP que responde, e a advogada que não se cala."

Mariana Tripode · Curso Guarda & Violência

Conteúdo do curso

Cinco módulos, da lei à petição.

A nova arquitetura da guarda em contexto de violência

O fim da guarda compartilhada automática

A Lei 14.713/2023 e a alteração dos arts. 1.583 e 1.584 do Código Civil
O conceito de "probabilidade de risco" e o novo padrão probatório
O artigo 699-A do CPC e o dever judicial de diligência reforçada
O papel do Ministério Público e o dever de atuação prévia

O Direito das Famílias como campo de disputa

As bases teóricas que sustentam a prática

Julgar com perspectiva de gênero: dever, não favor (Protocolo CNJ, Res. 492/2023)
O androcentrismo do Direito e a crítica feminista (Alda Facio, Teresa Féria de Almeida)
A misoginia nos discursos sobre guarda e paternidade (Elisa Cruz)
O princípio dos melhores interesses da criança revisitado (Josimar Mendes)

Violência, processo e prova

Quando o processo vira parte da violência

Violência doméstica, institucional e processual (art. 7º da Lei Maria da Penha)
A prova e o laudo psicossocial sob perspectiva de gênero: como ler e impugnar
Jurisprudência aplicada do STJ: REsp 1.766.369, Tema 983, AgInt no CC 174.492
Como formular quesitos técnicos protetivos

Estratégias de atuação prática

Oficina de petições e despachos

Peticionamento com perspectiva de gênero: da qualificação ao pedido
A defesa da mãe e da criança frente à retórica da "alienação parental"
Oficina prática: petição inicial, despacho judicial e manifestação do MP
Modelos de pedido de guarda unilateral materna com base no art. 699-A

A construção de um novo paradigma

Do modelo formal à justiça contextual

Do modelo formal à justiça contextual e reparadora
Integração normativa e institucional entre as varas de família e de violência
Responsabilidade compartilhada: advocacia, Ministério Público e magistratura
Encerramento e painel de casos que inspiram a luta

A fundamentação que sustenta a tese

Teoria de ponta a serviço da prática.

Alda Facio

O Direito como estrutura androcêntrica de poder, e o feminismo jurídico que o desnuda.

Teresa Féria de Almeida

Julgar com perspectiva de gênero como posicionamento ético, não como técnica neutra.

Elisa Cruz

A misoginia nos discursos de guarda e o "resgate da figura paterna" como controle.

Josimar Mendes

Os melhores interesses da criança como direito relacional, não como cláusula vazia.

Quem ensina

Mariana Tripode, da prática para a aula.

Advogada estrategista com atuação especializada na defesa de mulheres e crianças em litígios familiares. Fundadora da EBDM, Conselheira Seccional da OAB/DF e Vice-Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF. Autora de "Direitos das Famílias com Perspectiva de Gênero: o Direito como campo de disputa, não de neutralidade".

Neste curso, ela traduz a Lei 14.713/2023 e o artigo 699-A do CPC em estratégia concreta: peticionamento, despacho, atuação do Ministério Público e enfrentamento da retórica da alienação parental.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Preciso já dominar a Lei 14.713/2023 para fazer o curso?

Não. O curso parte do texto da lei e do artigo 699-A do CPC e te leva até a aplicação prática, com linguagem clara e exemplos reais. Serve tanto para quem está chegando ao tema quanto para quem já atua e quer atualizar a fundamentação.

Serve para quem não é advogada?

Sim. O curso foi pensado para advogadas, promotoras, magistradas, defensoras, psicólogas e assistentes sociais que atuam no sistema de justiça, além de estudantes de Direito.

O curso traz modelos de petição?

Sim. A oficina prática do Módulo 4 trabalha a redação de petição inicial, despacho judicial e manifestação do Ministério Público com base na Lei 14.713/2023 e no artigo 699-A.

Preciso ser associada da EBDM?

Não. Este curso é vendido avulso. Se você já é associada, tem 25% de desconto: fale com a gente antes de comprar para receber a condição.

Recebo certificado?

Sim, com certificado de conclusão emitido pela EBDM.

Como funciona a garantia?

Você tem 7 dias corridos a partir da compra para solicitar reembolso integral, sem justificativa, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Não existe guarda compartilhada possível onde há violência.