Kit de Petições · Lei Maria da Penha Comentado
Quatorze peças processuais completas, escritas como se fossem casos reais, com fatos, valores e fundamentação integral. Não são modelos genéricos com lacunas para preencher: é o raciocínio inteiro montado, comentado peça por peça.
Pagamento único. Pix, cartão ou boleto.
Por que este kit existe
Toda advogada que atua com violência doméstica conhece a sequência: a medida protetiva é deferida, o descumprimento vem, e semanas depois a disputa migra para as varas DAS famílias com alegação de alienação parental. A tese existe em cada uma dessas etapas, e você sabe qual é. O que consome a semana é escrever as páginas que a sustentam.
Os bancos de modelos que circulam entregam esqueletos com colchetes para preencher. Servem para não começar do zero, e só. Este kit foi construído no sentido contrário: quatorze peças inteiras, cobrindo a rota completa do caso, com a fundamentação montada e cada citação aberta na fonte oficial, para você adaptar ao seu processo em uma tarde.
As mulheres já não choram. Peticionam.
E peticionar bem exige tempo que a advogada raramente tem.O que você recebe
Cobertura temática
Porque na prática forense eles chegam juntos. A protetiva abre um processo criminal e, na semana seguinte, a disputa migra para as varas DAS famílias. Quem só tem peça de um lado perde o caso do outro.
O requerimento que abre a proteção, com os pedidos do art. 22 da Lei Maria da Penha e a narrativa dos fatos em cronologia.
Quando a protetiva é violada: representação pelo crime do art. 24-A e pedido de prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública.
A peça que sustenta a proteção quando o juízo sinaliza revogação por decurso de prazo ou por ausência de novo fato.
O pedido alimentar formulado no próprio expediente da protetiva, medida do art. 22, inciso V, frequentemente esquecida na prática.
Com o enfrentamento do argumento patrimonial de quem alega ser proprietário do imóvel para permanecer nele.
Para colocar a advogada dentro do processo criminal, com poder de requerer prova, arrazoar e recorrer.
A resposta técnica ao requerimento da defesa que pede o fim das medidas protetivas.
Nomeando tecnicamente a conduta do art. 7º, inciso IV, da Lei Maria da Penha, e não como mera discussão de bens.
A peça sobre a violência praticada contra a mulher por meio dos filhos, atualizada com a legislação de 2026.
O pedido indenizatório decorrente da violência doméstica, com a fundamentação que sustenta o dano na esfera cível.
Contra a revitimização produzida pelo próprio aparato estatal no curso do processo.
O memorial que aplica o Protocolo do CNJ (Res. 492/2023) à valoração da prova, e não apenas ao preâmbulo.
A migração do caso para as varas DAS famílias, sem que o histórico de violência seja apagado do processo.
O enfrentamento da alegação de alienação parental lida como continuidade da violência por outro meio.
O método
Cada peça tem fatos narrados, datas, valores e provas indicadas. Você lê uma petição de verdade, não um formulário.
Todas abrem com preliminar ancorada no Protocolo do CNJ (Res. 492/2023), na Convenção de Belém do Pará, na CEDAW e na Lei Maria da Penha. Não como citação decorativa: como argumento processualmente vinculante.
Acórdãos reais do STJ e do STF, com nota de rodapé clicável que abre a fonte oficial. Você verifica antes de usar, porque assinar peça com citação que não existe é risco seu.
Cada escolha técnica vem explicada: por que este pedido antes daquele, por que esta tese e não a outra, o que a peça está antecipando da defesa adversa. Você aprende o método, não copia o texto.
Peça longa sem estrutura não é lida. Todas são organizadas em tópicos com títulos, para o juízo encontrar o argumento.
Sem imagem, sem PDF travado, sem marca d'água atravessando o texto. Você abre, adapta e protocola.
Antes de comprar
Kit completo
Pagamento único. Sem mensalidade, sem renovação, sem pegadinha.
Pix, cartão ou boleto. Checkout seguro pelo Asaas.
Perguntas
Por e-mail, logo após a confirmação do pagamento. Pix e cartão confirmam em minutos; boleto leva o prazo bancário. Se não chegar, escreva para adm@escolaebdm.com que resolvemos no mesmo dia.
Sim. O kit foi revisado em 2026 e incorpora as alterações legislativas mais recentes em violência doméstica e vicária. As citações jurisprudenciais foram conferidas uma a uma na fonte oficial antes da publicação.
Sim, e é para isso que elas existem. Todas vêm em DOCX editável, sem trava e sem marca d'água no corpo do texto. Adapte aos fatos do seu caso: peça copiada sem adaptação não se sustenta em audiência.
Serve, e talvez sirva ainda mais. Os comentários estratégicos explicam por que cada escolha foi feita, o que torna o kit também um material de estudo do raciocínio processual, e não apenas um repositório de arquivos.
O kit integra os benefícios da associação. Se você é associada ativa, não precisa comprar: entre em contato pelo adm@escolaebdm.com que liberamos o seu acesso.
Não, e não pretende. Ele resolve o tempo de redação. A formação técnica continua nas sete trilhas da escola, entre elas a Trilha 3, de Violência Doméstica, Vicária e Institucional, e a Trilha 2, de Direito das Famílias com Perspectiva de Gênero.
Pagamento único. Acesso enviado por e-mail.