A partilha não é uma conta de dividir por dois.

Compreender os regimes de bens não como categorias neutras, mas como estruturas que distribuem poder econômico de forma desigual dentro do vínculo, e dominar o marco temporal como primeira disputa patrimonial.

A união estável é onde a assimetria é mais violenta. A mulher precisa vencer a prova da própria união e do seu marco inicial e final antes de discutir um único bem, e cada mês recuado no marco inicial retira bens do acervo comum.

• Panorama técnico dos regimes. Comunhão parcial, comunhão universal, separação convencional, separação obrigatória e participação final nos aquestos.
• Quem historicamente chega ao vínculo com mais patrimônio e como isso se converte em poder de barganha na dissolução.
• Dados sobre trabalho não remunerado, rendimento e divórcio no Brasil, com as fontes oficiais.
• Leitura interseccional. Raça e classe somadas ao gênero na análise patrimonial.
• Pacto antenupcial e contrato de convivência. Assimetria de informação no momento da escolha do regime.
• União estável. Regime aplicável, prova da existência da união, disputa sobre marco inicial e marco final.
• Violência patrimonial e econômica do art. 7º, IV, da Lei 11.340/2006, e a violência vicária do inciso VI, incluído pela Lei 15.384/2026.

Transformar a teoria feminista do trabalho reprodutivo em pedido juridicamente formulado e processualmente viável, pela via que o STJ efetivamente reconhece.

A partilha divide estoque de patrimônio e não repara o fluxo de renda futura de quem saiu da carreira. A orientação consolidada do STJ é de que serviços domésticos prestados na constância não geram indenização autônoma, o que consta da tese 14 da edição 50 da Jurisprudência em Teses. A ferramenta que corrige o desequilíbrio é a compensação econômica, e é ela que vai para o curso.

• O trabalho de cuidado como contribuição econômica para a formação do patrimônio comum, inclusive fora da comunhão.
• Custo de oportunidade. Carreira interrompida, promoções perdidas, contribuição previdenciária reduzida.
• Carga mental como categoria a ser nomeada no processo.
• Por que a indenização autônoma por serviços domésticos é via frágil e expõe a aluna a improcedência e sucumbência.
• Alimentos compensatórios. Natureza indenizatória, fundamento no art. 884 do Código Civil, distinção em relação ao art. 1.694 e a consequência de não autorizarem prisão civil.
• Alimentos transitórios e alimentos por prazo indeterminado em favor de quem abandonou a carreira. Requisitos e prova.
• Os limites da tese. Revisão e extinção de alimentos ditos vitalícios mesmo quando fixados em escritura pública.
• Diálogo teórico nomeado com Silvia Federici, Nancy Fraser, Heleieth Saffioti, Carole Pateman, Flávia Biroli e Tove Stang Dahl.

Dominar a arquitetura probatória da partilha em contexto de assimetria informacional e saber pedir, no momento processual certo, a redistribuição do ônus da prova.

O problema central da partilha não é doutrinário, é probatório. Quem administrou o patrimônio sozinho detém a documentação, e a regra estática do art. 373 do CPC entrega à mulher o ônus de provar aquilo a que ela nunca teve acesso. É o coração do curso e o conteúdo que nenhum concorrente ensina.

• Assimetria informacional patrimonial como fato jurídico, e não como queixa.
• Distribuição dinâmica do ônus da prova. Os requisitos cumulativos do art. 373, §1º, do CPC, a decisão fundamentada, a oportunidade real de desincumbência e a vedação à prova diabólica reversa do §2º.
• Momento processual. O momento ordinário é o saneamento, pelo art. 357, III, do CPC, sem preclusão, porque o que o STJ veda é a redistribuição na sentença, por decisão surpresa. A decisão é imediatamente recorrível por agravo de instrumento, tanto a que defere quanto a que indefere.
• O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero como diretriz de interpretação probatória, nos limites exatos da Resolução 492/2023.
• Construção de presunção a partir do padrão de vida. A teoria da aparência quando os documentos não refletem a realidade.
• Produção antecipada de prova sem urgência e sem litígio prévio. O direito autônomo à prova.
• Exibição de documentos e as consequências da recusa.

Capacitar a advogada a identificar patrimônio que costuma ficar fora da conta, distinguindo com rigor o que já tem posição firmada no STJ do que ainda é fronteira jurisprudencial.

Apresentar como consolidado o que não é consolidado produz peça que perde. Há um erro que circula muito no mercado e que o curso desarma, a confusão entre o precedente tributário sobre stock options e a discussão de comunicabilidade patrimonial.

• Previdência privada aberta. PGBL e VGBL na fase de acumulação como aplicação e investimento, com a modulação de que, iniciado o recebimento das prestações, prevalece o caráter previdenciário.
• Previdência complementar fechada. Por que o tratamento é diverso e qual é a ressalva quando há resgate.
• FGTS. Valores auferidos na constância são partilháveis ainda que não sacados. Valores anteriores ao vínculo não se comunicam.
• Verbas trabalhistas. Fato gerador e reclamação na vigência do vínculo autorizam a partilha, com reserva do montante para garantir a meação.
• Precatórios e crédito originado durante o casamento reconhecido judicialmente depois.
• Stock options e remuneração variável. Fronteira sem tese consolidada em direito de família, e o alerta de que o Tema 1.226 do STJ é de direito comercial e tributário, tendo assentado a natureza mercantil do stock option plan, e não a sua natureza remuneratória.
• Criptoativos e ativos digitais. Localização, constrição e avaliação.
• Checklist normativo de bens a investigar em toda partilha.

Equipar a aluna para partilhas envolvendo sociedade empresária, com atenção ao viés de gênero na avaliação e na administração do negócio.

O precedente mais recente e mais completo do STJ sobre a matéria, de setembro de 2025, resolve três controvérsias antigas de uma vez e ainda não circulou no mercado de cursos.

• Apuração de haveres e valoração de quotas. Métodos de avaliação e o balanço de determinação.
• A posição jurídica do ex-cônjuge não sócio como titular de direitos patrimoniais, sem direitos de participação societária.
• Lucros e dividendos distribuídos após a separação de fato e até o efetivo pagamento dos haveres.
• Momento da apuração. Data da separação de fato ou data efetiva da partilha.
• Autonomia e confusão patrimonial. Holding familiar como organização legítima e como blindagem.
• Perícia contábil. O que pedir, como formular os quesitos e como ler o laudo.
• O viés de gênero. Presunção de que quem administra é o marido, subvalorização do negócio da mulher empreendedora, resistência à transparência contábil quando é ela quem processa.
• Proteção do negócio da mulher em cenário de violência patrimonial.

Oferecer ferramentas processuais concretas para destravar patrimônio ocultado, com o arsenal completo e com os prazos corretos.

A arquitetura de prazos é onde a tese boa morre. E a Lei 15.412/2026 transformou a medida protetiva de natureza cível em título executivo judicial de pleno direito, o que ninguém está ensinando aplicado à partilha.

• Fraude à meação e dilapidação patrimonial. Reconhecimento de padrões.
• Empresas de fachada e holdings usadas para ocultação.
• Simulação do art. 167 do Código Civil e por que qualificar o caso como simulação muda o regime de prazo, já que a nulidade não convalesce.
• Outorga conjugal, anulabilidade e a armadilha do prazo de dois anos do art. 1.649, que a falsificação de assinatura não afasta.
• Doação ao cúmplice e o prazo do art. 550. Fraude contra credores e ação pauliana, quatro anos do negócio.
• Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e desconsideração inversa. Requisitos do art. 50 do Código Civil e procedimento dos arts. 133 a 137 do CPC.
• Discovery patrimonial. Quebra de sigilo bancário e fiscal, perícia contábil forense e os sistemas oficiais de pesquisa patrimonial, entre eles Sisbajud, Renajud, Infojud, SerasaJud e Sniper, que integram a lista do Anexo I da Portaria CNJ 393/2024. A Resolução CNJ 584/2024 determina que as ordens judiciais de pesquisa de dados e de busca de bens para constrição patrimonial sejam feitas exclusivamente por via eletrônica, com as três exceções do art. 1º, §1º, todas mediante decisão fundamentada.
• Medidas protetivas patrimoniais do art. 24 da Lei Maria da Penha, a força executiva do art. 22, §10, incluído pela Lei 15.412/2026, e o afastamento do lar por risco patrimonial do art. 12-C, com a redação da Lei 15.411/2026.
• Competência. O que vai ao juizado de violência doméstica e o que vai à vara das famílias, com a exclusão expressa da partilha pelo art. 14-A, §1º.
• Por que a via penal está bloqueada. A escusa absolutória do art. 181, I, do Código Penal, que o STJ considerou não revogada pela Lei Maria da Penha no RHC 42.918/RS, e a ADPF 1.185, proposta pela CONAMP, relator Ministro Dias Toffoli, que impugna a aplicação das escusas dos incisos I e II aos crimes patrimoniais em contexto de violência doméstica, com rito do art. 12 da Lei 9.868/1999, sem liminar, e com a ADPF 1.241 apensada, pendente de julgamento.

Ensinar a auditar uma proposta de acordo e a demonstrar numericamente por que uma partilha aparentemente igual produz resultado desigual.

É a aula que impede a aluna de fechar acordo ruim achando que fez acordo bom. A ementa tradicional de partilha trata só de ativo, e é pela porta do passivo, do tributo e da liquidez que a mulher aceita a proposta que a empobrece.

• Comunicabilidade do passivo. Dívidas solidárias, dívidas da administração do patrimônio comum e dívidas de bens particulares.
• Ônus da prova do proveito. Quem prova o quê quando o credor persegue a meação.
• Fiança prestada sem outorga e o efeito da ineficácia total da garantia. Aval e a posição do STJ.
• Imóvel financiado. Parcelas quitadas na constância, saldo devedor e o bem recebido com encargo.
• Uso exclusivo do imóvel comum e arbitramento de aluguel. A regra geral e as duas exceções, filhos comuns no imóvel e vítima que permanece por força de medida protetiva.
• ITCMD sobre excesso de meação e ITBI quando o excesso é oneroso. Por que o excesso deve ser aferido sobre a totalidade do patrimônio.
• Imposto de renda na partilha. A opção entre valor da declaração e valor de mercado no art. 23 da Lei 9.532/1997 e o efeito no ganho de capital futuro. A isenção dos 180 dias do art. 39 da Lei 11.196/2005.
• Liquidez comparada dos quinhões.

Consolidar todo o curso em atuação real, do papel à mesa de negociação, com a decisão estratégica tomada antes da redação.

Bloquear bem no dia da distribuição vale mais do que a melhor petição escrita seis meses depois. Onde propor, o que cumular, o que pedir em urgência e em que ordem vem antes de qualquer parágrafo.

• Competência. A arquitetura entre juizado de violência doméstica e vara das famílias, com o art. 14-A e seus parágrafos.
• Cumular a partilha com o divórcio ou reservar para ação autônoma, na forma do art. 731 do CPC.
• Tutela provisória de urgência para bloqueio e indisponibilidade de bens. Arrolamento com finalidade de documentação, art. 381, §1º.
• Execução direta da medida protetiva de natureza cível como título executivo judicial.
• Construção da petição inicial parágrafo a parágrafo, com o caso fictício integrado das sete aulas anteriores.
• Simulação de negociação e mediação com atenção às assimetrias de poder típicas de relações marcadas por violência, e os limites éticos da mediação nesses casos.
• O que fazer quando o bem aparece depois. Sobrepartilha dos bens sonegados e dos descobertos após a partilha, arts. 669 e 670 do CPC e art. 2.022 do Código Civil. A distinção decisiva, e mal compreendida na prática, entre o direito à partilha de bens comuns que nunca foram partilhados, que o STJ reconheceu como direito potestativo imprescritível, exercível a qualquer tempo por aplicação analógica do art. 1.320 do Código Civil, e as pretensões patrimoniais derivadas de uma partilha já existente, entre elas a sobrepartilha, os sonegados e a petição de herança, que a Terceira Turma submeteu expressamente ao prazo geral de dez anos do art. 205 do Código Civil, ao assentar que a sentença de partilha extingue a pretensão potestativa e faz nascer a pretensão patrimonial sujeita ao art. 189. Como se sustenta, em cada caso concreto, que o bem descoberto jamais integrou partilha alguma, hipótese em que não há prazo, ou que integra pretensão derivada, hipótese em que há. E o ponto onde a tese efetivamente se ganha, que é o termo inicial do prazo decenal, contado da ciência inequívoca da lesão pela teoria da actio nata em sua vertente subjetiva, e não da data da partilha. Além disso, anular a partilha amigável em um ano pelo art. 657 do CPC e rescindir a partilha julgada em dois anos pelo art. 975. Por que a prova morre antes do direito. Checklist normativo final e encerramento. A proteção patrimonial ainda negligenciada nos vinte anos da Lei Maria da Penha.