Termos de Uso

Versão de 5 de julho de 2026

Estes termos regem o uso do site escolaebdm.com.br e das páginas de cursos da Escola Brasileira de Direitos das Mulheres e Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial LTDA, CNPJ 38.827.418/0001-40 (EBDM). Ao navegar no site, você concorda com eles.

1. O que o site oferece

O site apresenta a escola, as suas formações, o diretório de advogadas associadas e conteúdos informativos. As matrículas e compras são processadas pela plataforma Asaas, e cada curso tem as condições próprias (carga horária, datas, acesso e certificação) informadas na respectiva página de oferta, que prevalecem sobre estes termos no que forem específicas.

2. Arrependimento e reembolso

Nas compras realizadas pelo site vale o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: 7 dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral. Condições adicionais de garantia, quando existirem, constam da página de cada curso.

3. Conteúdo e propriedade intelectual

Textos, materiais, marca, identidade visual e demais conteúdos do site pertencem à EBDM ou às suas autoras e são protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial. É permitido citar com crédito e link; é vedada a reprodução integral ou o uso comercial sem autorização escrita.

4. Diretório de advogadas

O diretório reúne perfis de advogadas associadas da EBDM, com informações fornecidas por elas próprias. O contato e a eventual contratação ocorrem diretamente entre você e a profissional: a EBDM não intermedeia honorários, não participa da relação advogada e cliente e não presta consultoria jurídica pelo site.

5. Conteúdo informativo não é parecer

Os conteúdos publicados no site e nas redes da escola têm caráter informativo e educacional. Eles não substituem a análise de uma advogada sobre o seu caso concreto.

6. Uso adequado

Você se compromete a usar o site de boa-fé, a não tentar violar as suas medidas de segurança e a fornecer informações verdadeiras nos formulários. Podemos suspender acessos que violem estes termos ou a lei.

7. Links de terceiros

O site contém links para plataformas de terceiros (Asaas, Curseduca, Instagram, YouTube, entre outras). Cada uma tem termos e políticas próprios, pelos quais a EBDM não responde.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais no site é regido pela nossa Política de Privacidade.

9. Alterações, lei aplicável e foro

Estes termos podem ser atualizados, com a versão vigente sempre nesta página. Aplica-se a legislação brasileira. Nas relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio da consumidora; nas demais hipóteses, o foro da sede da EBDM.